POLÍTICA DE DEPÓSITO DE DOCUMENTOS NO REPOSITÓRIO CIENTÍFICO DO ISPA – INSTITUTO UNIVERSITÁRIO

Artigo 1.º

Âmbito e objectivos

O ISPA - Instituto Universitário de Ciências Psicológicas Sociais e da Vida (ISPA), através do seu repositório científico, adiante designado por Repositório do ISPA, promove a disponibilização em livre acesso e texto integral, de toda a produção científica gerada pelos seus membros. Tal desiderato, integrado na política de livre acesso à informação / conhecimento científico, permitirá divulgar a produção científica do ISPA de forma livre e gratuita; preservar em suporte digital a sua memória intelectual; partilhar o conhecimento científico e técnico alcançado, contribuindo para a geração de novos conhecimentos; aumentar o impacto da produção científica no meio académico e de investigação; aumentar a visibilidade dos resultados da investigação e contribuir para o reforço da imagem do ISPA enquanto entidade produtora de ciência e geradora de conhecimento científico.

Artigo 2.º

Depósito de documentos

O depósito de documentos no Repositório do ISPA pode ser efetuado através das opções de arquivo e auto arquivo. Na opção de arquivo o depósito de documentos é efectuado pelo Centro de Documentação. Na opção de auto arquivo o depósito de documentos é efectuado pelos próprios autores.

No caso das teses de doutoramento e das dissertações de mestrado o arquivo é sempre efectuado pelo Centro de Documentação, após autorização formal dos respectivos autores.

Relativamente às dissertações de mestrado, só serão depositadas aquelas que possuam nota quantitativa igual ou superior a dezoito valores.

Artigo 3.º

Princípio da não exclusividade de depósito

O depósito de documentos no Repositório do ISPA é efetuado de forma não exclusiva mantendo os autores dos documentos todos os seus direitos.

Artigo 4.º

Política de depósito

Para a prossecução dos objetivos do Repositório do ISPA, e sem prejuízo dos direitos de autor já cedidos a terceiros, torna-se obrigatório o depósito no Repositório de todos os documentos produzidos, de acordo com os seguintes critérios:

A totalidade da produção científica e técnica ISPA. No entanto, o acesso a estes documentos deve ser restringido pelos prazos estabelecidos pela política de restrição dos respetivos editores, ficando acessíveis, no Repositório, apenas os metadatos que descrevem os documentos;

A totalidade da produção editorial do ISPA, independentemente do tipo de documento suporte;

As dissertações de mestrado e as teses de doutoramento mediante a assinatura da declaração de autorização respetiva, e nas condições previstas no parágrafo 3º do artigo 2.º;

A produção científica ou técnica de natureza confidencial ou patenteável, deve ser depositada de modo a garantir a salvaguarda dessas condições.

Artigo 5.º

Recomendações

O ISPA recomenda a todos os seus membros a publicação de artigos científicos em publicações periódicas que se encontrem em livre acesso.

O ISPA recomenda igualmente a todos os seus membros que mantenham os direitos de autor sobre as suas obras ou, caso não seja possível, que garantam o direito de disponibilizar uma cópia no Repositório do ISPA, observando a faculdade de depósito na modalidade de acesso restrito.

Artigo 6.º

Disposições finais

As disposições constantes do presente documento entram em vigor no dia seguinte ao da aprovação.

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Aprovado pelo Reitor do ISPA, Professor Doutor Rui Oliveira, em 26 de Março de 2012

Última actualização 2019-11-15